O ministro do Tribunal de Contas pediu esclarecimentos sobre o envio em até 24 horas e recomendou a suspensão dos empréstimos nesse prazo.
A Caixa Econômica Federal solicitou ao Ministério da Cidadania a prorrogação do prazo para liberação dos créditos de embarque vinculados ao Auxílio Brasil. Atualmente, a Caixa tem dois dias úteis para liberar os recursos aos credores. Com o alargamento, este prazo deverá ser reduzido para cinco dias.
Segundo o banco, o ministério sinalizou que essa expansão deve ser aprovada – mas isso ainda não foi oficializado.
Na noite desta segunda-feira (24), a Caixa anunciou que, de acordo com despacho do Tribunal de Contas da União (TCU), havia congelado a liberação de créditos nessa modalidade por 24 horas. Esse período foi o intervalo determinado pelo TCU para o banco declarar a transmissão do Auxílio Brasil.
Caso a prorrogação do prazo ocorra oficialmente, o empréstimo só poderá ser liberado na próxima semana.
Recomendação do TCU
O pedido de esclarecimentos da Caixa partiu do ministro do TCU, Aroldo Cedraz.
A Cedraz também propôs que, como medida cautelar, a Caixa, se assim o desejar, possa suspender imediatamente a liberação de novos empréstimos nesta modalidade, como medida de zelo pelo interesse público, até que este tribunal examine e considere os documentos como encaminhado, é capaz de demonstrar que as graves irregularidades alegadas na declaração não existem.
O pedido da Cedraz foi feito como parte do processo aberto a pedido da Secretaria de Estado de Contabilidade, que solicitou à Justiça a análise dos procedimentos utilizados pela Caixa para conceder crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O procurador-geral adjunto do TCU, Lucas Rocha Furtado, alegou que foi utilizado apenas para fins eleitorais e em detrimento dos bancos.
Furtado também pediu ao TCU que tome medida cautelar (urgente e provisória) determinando que a Caixa não faça novos empréstimos dedutíveis aos beneficiários do Auxílio Brasil até que o Tribunal de Contas tome uma decisão final sobre o assunto.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/10/25/auxilio-brasil-caixa-pede-prazo-maior-para-concessao-de-credito-consignado.ghtml
